Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

Criança queimada com ácido recebe indenização

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Referendo: sim ou não, você decide

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

Decisão do TST - recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Web rádios pagam direitos autorais?

Mesmo por terem um regime diferenciado independem de autorização do Estado para funcionarem debem pagar direitos autorais.

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil - Uma interpretação Constitucional

O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos institutos jurídicos para a legislação processual, além de realizar relevantes alterações em institutos já existentes. Há mudanças no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de Agravo em face das decisões proferidas pelo Relator, por ser direcionado para julgamento colegiado no mesmo Tribunal (art. 1021).

Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio

União de homossexuais

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico